POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A TURATTO SALLA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ sob o n.º 09.474.203/0001-94 – TS TELECOM tem um compromisso em resguardar a privacidade, segurança, proteção e sigilo dos dados disponibilizados por seus “Clientes”, “Usuários” ou “Visitantes” (“Você”) das plataformas para acesso aos nossos serviços.

Em conformidade com a legislação vigente, com as melhores práticas de mercado e com sua filosofia de transparência e respeito, por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a TS TELECOM revela seu total comprometimento em adotar processos e políticas internas que assegurem o efetivo cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à segurança, privacidade e proteção de Dados Pessoais.

CIÊNCIA

A ciência desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ocorrerá quando Você se cadastrar em nossas Plataformas para usufruir de qualquer um dos nossos ou serviços. Isso indica que Você está ciente sobre a forma pela qual utilizaremos as suas informações e os seus Dados Pessoais.

APLICAÇÃO

Nesta política, detalhamos como a TS TELECOM trata os Dados Pessoais e as Informações fornecidas por Você, assim como as que foram coletadas diretamente pela TS TELECOM.

Frisa-se que essa Política não se aplica aos produtos e serviços que tenham políticas de privacidade próprias e que não incorporam a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. Assim, orientamos que Você analise também essas políticas de privacidade e termos de uso, os quais serão disponibilizadas em seus respectivos ambientes.

OBJETIVO

Por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a qual foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), a SCOND firma seu compromisso com a preservação e respeito ao direito à intimidade, à privacidade e à autodeterminação informativa das pessoas naturais com quem se relaciona por meio do desenvolvimento de suas atividades e do Tratamento de Dados Pessoais.

Além disso, a TS TELECOM se compromete com a segurança dos seus Dados Pessoais durante todo o processo na utilização dos Serviços. As Informações e os Dados Pessoais fornecidos por Você serão tratados com transparência e conforme os padrões rígidos de segurança, por meios éticos e legais, e em respeito às finalidades para os quais foram coletados.

DADOS PESSOAIS EM TRATAMENTO
Para a realização de qualquer atividade de tratamento de Dados Pessoais, a TS TELECOM se compromete a atuar dentro dos ditames legais, respeitando as normas de proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e o seu Decreto Regulamentador nº 8.771/2016, assim como as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A quantidade e o tipo de informações coletadas pela TS TELECOM variam conforme o uso que Você faz de nossos serviços. Todos os dados coletados ou fornecidos diretamente pelo titular dos dados pessoais são tratados como confidenciais.

Os dados pessoais em tratamento pela TS TELECOM têm a seguinte natureza:

1. Identificação e Informações de contato: qualquer dado que nos permite contatá-lo ou verificar seu cadastro, tais como: nome completo, números de telefone e endereço de e-mail, RG, CPF, dentre outros que possam ser necessários;
2. Dados Biométricos: O cadastro de biometria facial poderá ser utilizado para a identificação e autenticação do usuário e/ou visitante. Caso esta função tenha sido habilitada, poderá ser utilizada para a confirmação de transações. O Usuário é o único responsável pelo adequado uso dessa ferramenta e não deverá permitir a utilização ou o cadastramento por terceiros;
3. Dados transacionais: Informações sobre operações de pagamentos.
4. Outras informações fornecidas: quaisquer Dados Pessoais e informações voluntariamente fornecidos à TS TELECOM para que esta preste seus serviços, tais como dados de relacionamento com Empresa (Cargo; Poderes; Nome da Empresa Trabalhada);
5. Cookies: Um cookie é uma informação contida em um arquivo de texto muito pequeno que é armazenado no navegador da Internet ou em outro lugar no disco rígido. Os cookies permitem que um site identifique o dispositivo de um usuário sempre que ele acessar ou retornar a este site e são normalmente utilizados para que os sites funcionem de maneira mais eficiente e aprimorem a experiência do usuário, além de fornecer informações aos proprietários do site. A TS TELECOM não utiliza de cookie que grave os Dados Pessoais, senhas ou operações realizadas por Você. O cookie pode ser utilizado para autenticação do Usuário e/ou visitante; monitoramento contra atividades maliciosas; pesquisa, análise e verificação de desempenho do Site e/ou do Aplicativo; e apresentação de ofertas e oportunidades à Você
6. Notificações: a TS TELECOM solicita permissão para emitir notificações de eventos, alertas ou campanhas de marketing. Uma área de notificações pode ser consultada.

Além disso, a TS TELECOM sempre realizará o Tratamento de Dados Pessoais limitado ao mínimo necessário para a sua operação, assim como manterá íntegras e seguras as Informações e os Dados Pessoais e os utilizará para viabilizar a execução de seus serviços, respeitando as finalidades para os quais será realizado o tratamento.

Ao fornecer seus serviços, TS TELECOM também pode processar dados pessoais em nome de um Controlador para a operação, gerenciamento, desempenho e entrega de seus serviços, garantindo, assim, que os dados pessoais tratados sejam adequados, relevantes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são tratados de acordo com a relação contratual estabelecida entre as Partes.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário (Controlador), é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. A TS TELECOM, por sua vez, com relação aos dados inseridos nos seus softwares/plataformas, realizará o tratamento dos Dados Pessoais na qualidade de operadora de dados pessoais, ou seja, em nome da Controlador. Neste sentido, a TS TELECOM seguirá apenas as instruções lícitas recebidas do Controlador em relação ao tratamento dos Dados Pessoais dos titulares, além de observar e cumprir as normas legais vigentes aplicáveis, devendo ambas as Partes garantirem a licitude e idoneidade do tratamento.

O controlador responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente das atividades de monitoramento e cumprimento das normas, visando garantir a segurança no tratamento dos dados pessoais do Titular.

ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

Na TS TELECOM, os dados pessoais em tratamento são obtidos nas seguintes situações:

1. Por meio do fornecimento e/ou cadastro realizado pelo próprio Usuário e/ou visitante nas Plataformas;
2. Quando fornecidos por outros titulares sobre Você ou por Você sobre outros titulares.
3. Fornecidos por parceiros estratégicos e prestadores de serviços, unicamente nos termos desta Política e de em conformidade com as leis, regulamentos e diretrizes relativos à proteção de dados pessoais.

FINALIDADES E BASES LEGAIS

O tratamento de Dados Pessoais é realizado com finalidades compatíveis com os serviços e para desempenho das atividades da TS TELECOM, conforme alguns exemplos descritos abaixo:

• Efetuar o cadastro do cliente;
• Permitir a realização das atividades de monitoramento;
• Determinar o comportamento do usuário;
• Enviar e-mail marketing;
• Analisar comportamento de uso;
• Garantir a coleta e ingestão de dados para análise;
• Garantir a validade e qualidade dos dados a serem manipulados;
• Garantir o armazenamento e a disponibilidade dos dados;
• Criar relatórios específicos internos;
• Realizar controles e monitoramento;
• Realizar pesquisas;
• Prevenir fraudes;
• Elaborar relatórios referentes ao comportamento dos Usuários;
• Averiguar a veracidade dos dados dos Usuários para evitar fraudes;
• Efetuar a análise e a manutenção de produtos de parceiros e clientes;
• Assegurar a identidade da pessoa física e a capacidade legal de representação social;
• Viabilizar comunicação com o cliente.

Os Dados Pessoais sempre serão utilizados de acordo com as bases legais previstas nas leis aplicáveis. O consentimento poderá ser solicitado pela STS TELECOM, porém será dispensável quando forem aplicáveis outras bases legais, como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; para o exercício regular de direitos em processos; execução de contrato; para atender os interesses legítimos da TS TELECOM e de terceiros, como os nossos clientes e parceiros.

A menos que a TS TELECOM receba determinação legal ou judicial, suas informações não serão transferidas a terceiros ou usadas para fins diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

COMPARTILHAMENTO

O Uso Compartilhado de Dados Pessoais está condicionado ao compromisso, por quem detém e transmite o Dado Pessoal, de que, de fato, possui base legal para fazê-lo e que pode prestar contas nesse sentido mediante oportuna solicitação do Titular.

A TS TELECOM pode realizar uso compartilhado dos Dados Pessoais que trata sobre os Usuários e/ou Visitantes deste Site e Titulares dos Dados Pessoais, com parceiros, empresas contratadas pela TS TELECOM, ou que contrataram a TS TELECOM, exclusivamente para desempenho de suas atividades e para poder oferecer seus produtos e serviços. Nossos Parceiros estão autorizados a utilizar os Dados Pessoais apenas para os fins específicos para os quais foram coletados. Na qualidade de Operadora, a TS TELECOM realizará o tratamento apenas para as finalidades pelas quais foi contratada.

Com o intuito de dar transparência ao tratamento de dados que realiza, a TS TELECOM informa que alguns Dados Pessoais, limitado ao mínimo necessário à operação, podem ser compartilhados com:

• Entes públicos, por motivos legais para cumprir uma ordem ou procedimento legal e/ou responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais;
• Prestadores de serviços e parceiros comerciais da TS TELECOM, contratados exclusivamente para que este possam realizar a oferta de produtos e serviços;
• Pessoas expressamente autorizadas por Você;
• Autoridades, órgãos reguladores, tribunais e agências governamentais, quando exigido por lei, regulamento ou processo legal ou para o exercício regular de direitos;
• Empresas de auditoria;
• Instituições financeiras, inclusive quando necessário, para viabilizar alguma transação ou outras atividades para execução de contrato.

Ao compartilhar Dados Pessoais com outras organizações contratadas para prover serviços de apoio, a TS TELECOM exigirá a adequação aos padrões de privacidade, segurança e proteção de Dados, em conformidade com todas as obrigações legais, regulatórias e contratuais e/ou outras instruções aplicáveis.

DURAÇÃO DO TRATAMENTO

O prazo pelo qual a TS TELECOM mantém os Dados Pessoais em tratamento depende da finalidade e da natureza do Tratamento. Armazenaremos os Dados Pessoais somente pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, pelo tempo que for exigido por lei ou conforme exigido em qualquer contrato.

Os Dados Pessoais serão eliminados quando não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados, quando solicitado pelo Controlador dos Dados Pessoais em Tratamento, ou quando solicitado por Você. Porém, é preciso que Você saiba que, em algumas hipóteses, haverá a conservação desse dados, seja por autorização legal ou necessária para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, bem como para a gestão de riscos, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços e para o exercício regular de direitos em eventuais processos para as demais finalidades previstas nesta Política, ou ainda caso seja necessário para nossos interesses legítimos, como aprimoramento da segurança dos nossos Usuários.

DIREITO DOS TITULARES
A TS TELECOM, com o objetivo de zelar pela proteção dos Dados Pessoais, se guiará pelos seguintes princípios nas suas atividades de Tratamento de Dados Pessoais: (i) finalidade; (ii) adequação; (iii) necessidade; (iv)livre acesso; (v) transparência; (vi) qualidade dos dados; (vii) da segurança; (viii) prevenção, (ix) não discriminação e (x) responsabilização e prestação de contas, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Em relação aos tratamentos de Dados Pessoais em que a SCOND atua como Operadora, os direitos descritos acima deverão ser exercidos pelo Titular diretamente em face do Controlador.

Ao Titular é assegurado, ainda, o direito de:

• Perguntar quais Dados Pessoais a SCOND possui sobre ele e por quê.
• Perguntar como obter acesso aos Dados Pessoais.
• Estar informado sobre como manter os Dados Pessoais atualizados.
• Estar informado sobre como a SCOND está cumprindo suas obrigações relacionadas à proteção de dados.
• Perguntar quem é o Controlador responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
• Transferência Internacional de Dados Pessoais
• De acordo com as possibilidades previstas na LGPD, os Dados Pessoais do Titular poderão ser transferidos e tratados em outros países para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A TS TELECOM adota as melhores práticas de mercado em prol da segurança, por meio de medidas técnicas e administrativas adequadas e necessárias para promover a proteção dos Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, de acordo com as leis aplicáveis.

Com o objetivo de cumprir as diretrizes legais, de governança e de boas práticas corporativas, a TS TELECOM realiza ações educativas sobre a proteção de Dados Pessoais, especialmente para seus Colaboradores e funcionários, com intuito de fortalecer a cultura de proteção de Dados Pessoais.

No entanto, nenhuma empresa, incluindo a TS TELECOM, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao Tratamento de Dados Pessoais. Assim, Você reconhece que a TS TELECOM não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos decorrentes de atos de terceiros responsáveis por práticas ilícitas e criminosas, assim como eventos de caso fortuito ou força maior.

VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser atualizada pela TS TELECOM, periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente.

GLOSSÁRIO

Os termos mencionados nesta Política terão o significado constante na LGPD, conforme a seguir especificado:

• Anonimização: Meios técnicos razoáveis e disponíveis que buscam eliminar elementos que podem identificar uma pessoa.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
• Banco de Dados: Conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Bases legais: Hipóteses previstas na LGPD que permitem o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive independentemente de consentimento do Titular. Referidas permissões podem ser chamadas de bases legais, tais como a proteção do crédito, consentimento, interesse legítimo, execução de contrato, exercício regular de direitos em processos, obrigação legal, entre outras.
• Colaborador: Empregado e/ou prestador de serviços, não importando o regime jurídico a que esteja submetido que, direta ou indiretamente, utilizem as ferramentas corporativas e/ou tenha acesso à Dados Pessoais e demais Informações, documentos, Banco de Dados e sistemas da SCOND para o desenvolvimento de suas atividades profissionais;
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Cookie: pequeno arquivo colocado em seu computador para rastrear movimentos dentro dos Sites e/ou Aplicativos;
• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como dados cadastrais, geolocalização, cookies, registros eletrônicos (IPs) etc.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Dado Pseudonimizado: Dado que perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de INFORMAÇÃO adicional mantida separadamente pela TS TELECOM em ambiente controlado e seguro;
• Encarregado (Data Protection Officer – DPO): pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• LGPD: Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
• Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: regras estabelecidas pela TS TELECOM destinadas à proteção da privacidade e dos dados pessoais do Usuário, as quais também proporcionam transparência a respeito do tratamento das informações e dos dados pessoais disponibilizados no Site e/ou Aplicativo;
• Segurança da Informação: Medidas de segurança, técnicas e administrativas destinadas à proteção dos Dados Pessoais, das Informações e Informações Sigilosas, visando evitar riscos, acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento de Dados Pessoais inadequado ou ilícito, a revelação para terceiros não autorizados, uso indevido, inadequado ou em desconformidade com as leis vigentes e esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
• TS TELECOM: TURATTO SALLA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA com sede na Avenida Senador Salgado Filho, 4967, Bairro Uberaba, Curitiba – PR, CEP: 81.570-001, inscrita no CNPJ sob o nº 09.474.203/0001-94;
• Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.
• Plataformas: sites e aplicativos da TS TELECOM por meio dos quais Você acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela TS TELECOM, mediante nome de usuário (login) e Senha
• Termos e Condições de Uso: regras estabelecidas pela TS TELECOM, as quais regulamentam os termos e as condições para utilização dos Sites e/ou Aplicativos;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
• Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados pessoais ou Tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
• Usuário: pessoa física ou a pessoa jurídica (por seu representante legal), que se cadastra no Site e/ou Aplicativo e a utiliza, mediante um login e uma senha.
• Visitante: pessoa física que apenas acessa o serviço e realiza consultas, sem se cadastrar.

Última atualização: Maio/2023.